A Prefeitura de Patos de Minas avança para efetivar a nova concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgotos. Esse processo permite que diversas empresas especializadas e com experiência na área de saneamento analisem as necessidades e apresentem as soluções e a modelagem necessária com melhor custo-benefício para o município.
O objeto do presente PMI é a convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos relacionados a estruturação da eventual e futura Concessão ou Parceria Público Privada (PPP), tendo por objeto os serviços de abastecimento de água e de coleta, tratamento e disposição final de esgoto no âmbito do Município, de forma a promover sua universalização em prazo compatível com os investimentos e com a capacidade de pagamento dos usuários, conforme escopo abaixo:
- Estudos de viabilidade técnica;
- Estudos de viabilidade econômica financeira;
- Estudos de modelagem jurídica e regulatória;
- Revisão, se necessário, do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos moldes da legislação vigente.
Se o procedimento tiver resultado positivo, o valor do estudo será incluso na licitação e ressarcido pelo futuro vencedor.
A Prefeitura Municipal de Patos de minas informa que os demais documentos referentes ao processo da PPP – Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto serão inseridos em breve. Outras informações devem ser solicitadas pelo e-mail licitacoes@patosdeminas.mg.gov.br.
Documentos: Diário Oficial – Edição Extraordinária – 21/03/2023
Publicado 25 de abril de 2023 às 16:02.
Fonte: https://patosdeminas.mg.gov.br/pppsaneamentoaguaesgoto/
