A Justiça Federal derrubou a liminar que impedia a assinatura do contrato de concessão de um trecho da BR-365, entre Patrocínio e Uberlândia. A rodovia foi leiloada em agosto e teve o consórcio Infraestrutura MG como vencedor. Foi derrubada pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região. Apesar de reconhecer que não possui ilegalidades para fins de concessão, a magistrada fez ressalvas sobre a ação do processo que trata da duplicação da malha rodoviária, não cumprida pelo Estado no plano orçamentário de 2022.
Em decisão, Mônica defendeu que, embora seja importante que as rodovias do País fossem todas duplicadas, essas intervenções podem, de certa forma, representar diretamente argumentos de cunho político. No entanto, reconheceu que o governo de MG esteve estudando a malha viária federal e estadual.
“Manifesto, portanto, o interesse público na consecução do objeto da licitação. Está presente, ainda, a grave lesão à ordem pública, tendo em vista que a pretensão do autor da ação civil pública nada mais é do que decidir qual a melhor política pública para o trecho rodoviário”, disse a desembargadora, que ainda enfatizou que no caso de duplicação ou de concessão, que seja escolhida a atividade administrativa de melhor benefício para a população, por meio do Poder Executivo.
Procurada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) esclareceu que em entendimento da decisão de liberação do certame nas próximas semanas, o contrato com a empresa vencedora, o Consórcio Infraestrutura MG, será assinado.
A desembargadora reforçou ainda na decisão que as obras no Lote 1, especificamente à BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, garantem representativo desenvolvimento logístico e econômico. Trata-se de um trecho que se estende do km 474,6 ao km 605,5, em que receberá um aporte de R$ 2,4 bilhões, além de arrecadação anual de R$ 260 milhões em impostos. Outro potencial da concessão é a geração de 46 mil empregos diretos e indiretos, em contrato que terá a vigência de 30 anos.
Expectativa
Para o DIÁRIO DO COMÉRCIO, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, afirmou que, com a assinatura do contrato sendo concretizada em poucos dias, ainda neste ano terá início os trabalhos para implantação de nova sinalização, além de infraestrutura com obras de melhorias do asfalto e pavimentação da rodovia.
Publicado em 30 de setembro de 2022 às 13:35.
Justiça autoriza a concessão da BR-365 (diariodocomercio.com.br)
