No dia 5 de julho, encerrou-se o prazo para a entrega do estudo de viabilidade e projetos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) promoveu essa ação por meio do Edital de Chamamento Público Nº 001/2022. Das quatro empresas habilitadas no edital de chamamento público Nº 001/2021, apenas o grupo Piquet Carneiro Magaldi/Guedes Advogados, Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda e Vallya Advisors Assessoria Financeira Ltda entregaram o estudo dentro do prazo estabelecido.
O objetivo desse procedimento foi receber estudos para desenvolver uma nova modelagem para implantação e operação dos serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, operação, manutenção, manutenção, reforma e manutenção dos sistemas. Essa modelagem será aplicada nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Porciúncula e Quissamã.
O próximo passo será a análise da proposta apresentada pela empresa Proficenter pela comissão composta por técnicos dos municípios e do Cidennf. Essa análise visa verificar qual modelo de concessão é mais adequado aos objetivos dos municípios participantes.
Vinicius Viana, secretário executivo do Cidennf, enfatizou que o objetivo é buscar uma solução inovadora que contribua com questões de segurança pública, fornecendo pesquisas, informações técnicas e considerando todas as necessidades dos municípios. Esse projeto será fundamental para aprimorar o serviço público, em conformidade com o Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
Publicado 10 de julho 2023 às 16:35.
Fonte: CIDENNF – https://www.cidennf.com.br/
