A Prefeitura Municipal de Porto Alegre está planejando encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores no próximo mês, que trata da concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). O objetivo é transferir parte dos serviços atualmente prestados pela autarquia municipal para o setor privado, por um período de 30 anos.
O projeto de lei está quase finalizado, mas ainda requer alguns dados adicionais que serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da concessão. Após o envio do projeto à Câmara, serão realizadas audiências públicas e outros procedimentos relacionados ao processo de licitação. O BNDES se comprometeu a enviar esses dados até o final de junho.
O modelo de concessão parcial foi definido, no qual a captação e o tratamento da água permanecerão sob a gestão pública. Enquanto a entrega da água, a administração da rede de distribuição, a coleta e o tratamento de esgoto, bem como a cobrança das contas, ficarão a cargo do parceiro privado.
Com esse contrato, a prefeitura pretende cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico. A legislação federal estipula que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso a tratamento e coleta de esgoto. Atualmente, a capital trata apenas 55% do esgoto.
Publicado 15 de junho 2023 às 15:28.
Fonte: Vallya – https://www.linkedin.com/pulse/destaques-em-infraestrutura-14062023-vallya/
 previsto para julho.){kind=link}