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18.03.2010 - Nova estatal fará seguro de obras

O governo vai criar uma seguradora estatal para oferecer seguro de crédito aos grandes projetos de infraestrutura previstos para os próximos anos, como o da construção de um trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro. Ainda não foi definido prazo para a conclusão dos estudos, mas a equipe pretende anunciar ainda neste ano a criação da nova empresa, que deve ser bancada pelo Tesouro Nacional e pode recorrer a recursos de fundos públicos que hoje ajudam o governo a cumprir o superávit primário.

"A decisão política já está tomada", garantiu um dos participantes da discussão. A ideia é suprir uma deficiência de mercado, uma vez que não há hoje no país seguradoras de grande porte neste segmento de negócio e as empresas internacionais do ramo, por causa da crise mundial, estão com a saúde financeira "combalida", nas palavras de uma fonte graduada do governo.

Um exemplo citado é o da AIG. A seguradora americana, uma das maiores do mundo antes da crise, foi contratada para garantir o seguro do investimento, de R$ 13,5 bilhões, da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Em 2008, no auge da crise, a AIG quase faliu e teve que receber socorro de US$ 182 bilhões do Tesouro americano. Se a seguradora tivesse quebrado, informa uma fonte da equipe econômica do governo, uma parte do prejuízo teria ficado nas mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o maior financiador da construção da usina.

"No dia em que foi anunciada a ajuda, estava num restaurante e recebi a mensagem pelo celular", conta um integrante do governo. "Pedi uma garrafa de champanhe ao garçom para comemorar".

Além de viabilizar o financiamento de grandes projetos de infraestrutura, a criação de uma seguradora pública diminuirá os riscos assumidos pelo BNDES, a principal fonte de crédito de longo prazo existente no país. Como a expectativa de investimentos para os próximos anos é grande, dada a previsão de obras para viabilizar a realização da Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 no Rio e a exploração de petróleo na camada pré-sal, o governo tem urgência na modelagem da seguradora.

De outro lado, o avanço estatal no setor segurador parece ir à contra-mão do movimento de quebra do monopólio do resseguro e de venda do Tesouro no IRB-Brasil ao Banco do Brasil.

Mercado para a nova empresa não faltará. O BNDES estima que, nos próximos quatro anos, desembolsará anualmente algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões para projetos de infraestrutura. A maior parte disso diz respeito a obras de grande porte, isto é, superiores a R$ 5 bilhões. "Estamos falando de uma demanda que pode chegar a R$ 200 bilhões em apenas quatro anos", observou uma fonte.

O desafio, segundo um técnico ouvido pelo Valor Econômico, é garantir mega projetos com "risco concentrado", como a construção do trem de alta velocidade e da usina de Belo Monte, além de sondas para a Petrobras e outras empresas petrolíferas. No caso da usina, uma obra de R$ 19,6 bilhões cujo leilão de licitação está marcado para 12 de abril, não haverá tempo hábil para o uso da seguradora pública. O BNDES foi encarregado de montar uma operação financeira para assegurar a realização do investimento e, ao mesmo tempo, diminuir os riscos para o banco.

No caso das sondas para exploração de petróleo, a existência de um seguro desse porte por trás do negócio é vista pelos técnicos como crucial. Em muitos casos, as encomendas têm valores superiores ao da própria empresa fabricante do equipamento.

O debate no governo em torno da criação de uma seguradora vem num momento em que as empreiteiras nacionais estão se queixando da falta de capacidade no mercado doméstico para oferecer seguro de grandes projetos de infraestrutura, uma demanda dos financiadores.

Na área econômica, os técnicos discutem, além da criação da seguradora estatal, a instituição de um Eximbank, um banco voltado exclusivamente para o financiamento de operação de crédito e seguro de comércio exterior.

No início dos debates, chegou-se a discutir a reunião de todas as atribuições de seguro de crédito em uma só entidade; decidiu-se, porém, que o seguro de crédito à exportação teria tratamento diferente, por ser mais urgente a necessidade de atender aos exportadores com mecanismos ágeis de seguro - os ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e o BNDES debatem, ainda, se as atividades de seguro de crédito à exportação ficarão no futuro Eximbank ou serão mantidas à parte.

A Fazenda tem restrições à decisão de atribuir ao Eximbank funções de seguro, com risco para o Tesouro; Desenvolvimento e BNDES argumentam que a medida é necessária e comum em outros países, apenas sendo preciso haver uma boa regulamentação para dividir tarefas e equipes dentro do Eximbank, evitando que o responsável por aprovar os créditos a exportação influencie na avaliação de risco e concessão de seguro.

O Eximbank é visto, no Ministério do Desenvolvimento, como uma das medidas prioritárias do pacote de apoio à exportação que o governo pretende divulgar ainda em março - mas que, pela falta de consenso entre os técnicos, pode ficar para o começo de abril. O Ministério da Fazenda quer ter uma avaliação mais precisa das necessidades do Tesouro Nacional antes de assumir compromissos que possam, no futuro, ameaçar a meta de superávit primário, de 3,35% do Produto Interno Bruto, neste ano e no próximo.

Fonte: Por Cristiano Romero e Sergio Leo, de Brasília
Valor Econômico on-line

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