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28.08.2009 - Liminar restaura licitação do Expresso Aeroporto até Guarulhos

O processo licitatório referente à construção do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos, que estava suspenso por força de uma liminar da Justiça da cidade, voltou a correr. Uma liminar expedida anteontem pela 1ª Câmara do Meio-Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu a vigência da licença ambiental referente ao projeto da linha, que ligará o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, ao centro da capital paulista.

Segundo o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Sérgio Avelleda, o Tribunal entendeu
"que as exigências do Ministério Público de Guarulhos são incabíveis nesta fase do projeto". Um detalhamento maior da
licença ambiental, conforme o dirigente, deveria ocorrer na etapa de execução da obra.

Sem revelar prazos, Avelleda diz que a CPTM está "ultimando os preparativos para retomar a licitação". Após a republicação do edital, que deverá ocorrer "em breve", os interessados terão mais um mês para a entrega das propostas.
A assinatura dos contratos, conforme o presidente da CPTM, deve ocorrer 60 dias depois da abertura dos envelopes.
"Estamos trabalhando fortemente para recuperar o tempo perdido", afirmou.

O novo edital deve sofrer algumas alterações. Avelleda preferiu não detalhar tais mudanças, limitando-se a dizer que elas dizem respeito à "aspectos que afetam a modelagem econômico-financeira" do projeto. "Aproveitamos essa oportunidade para fazer pequenas modificações, pois a situação econômica é dinâmica e queremos atrair o maior número possível de investidores privados", destacou.

Avelleda negou que tais mudanças no edital guardem relação com o projeto do sistema de Trens de Alta Velocidade (TAV), cuja consulta pública foi prorrogada para 15 de setembro. "Temos afirmações do governo federal de que o trem-bala é complementar ao Trem Expresso Aeroporto, já que não venderá passagens entre o Aeroporto de Guarulhos e a estação no Campo de Marte”.

Fonte: Michelly Chaves Teixeira, Agência Estado

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